Garantir o acesso de pesquisadores a dados sob controle das plataformas digitais tem se tornado uma das agendas regulatórias na interseção entre transparência, democracia e ciência. Esse foi o foco do segundo painel realizado pelo Legal Fronts Institute ontem (17) durante a CPDP LatAm 2025. O painel discutiu, a partir de uma visão comparada, as possibilidades jurídicas e institucionais para a consolidação de um direito de acesso a dados para fins de pesquisa.
A coordenação do painel foi realizada por Marina Lucena, coordenadora do Centro de Estudos em Governança da Internet do Legal Fronts, que destacou o papel da pesquisa na compreensão crítica da atuação das plataformas e na proposição de melhorias regulatórias. O painel contou com a participação de Ricardo Campos, diretor do Legal Fronts Institute e professor da Goethe Universität Frankfurt am Main, que trouxe uma análise sobre o artigo 40 do Digital Services Act da União Europeia — marco regulatório que estabelece obrigações específicas de acesso a dados por parte das grandes plataformas.
Também participaram do painel: Marie Santini, fundadora e diretora do NetLab/UFRJ, Ignacio Sanchez Gonzalez, professor do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade do Chile, e Ximena Cuzcano Chavez, analista de Segurança Digital e Resiliência da organização Derechos Digitales, com relatoria de Alice Perdigão Lana.
Entre os principais pontos discutidos, destacam-se a ausência de legislação específica no Brasil sobre o tema, com o debate concentrado no Projeto de Lei nº 2120/2023; a regulamentação europeia sobre o acesso de pesquisadores a dados, e os esforços da Comissão Europeia para implementar o artigo 40 do DSA por meio de atos delegados; a descontinuidade de ferramentas como o CrowdTangle, da Meta, que dificultou o monitoramento de anúncios e desinformação, tanto na Europa quanto na América Latina, e a experiência do NetLab/UFRJ, que desenvolveu o Índice de Transparência da Publicidade nas Plataformas de Redes Sociais (ITP).
Assista a íntegra do painel abaixo:
