Resumo: Diversos setores, incluindo o audiovisual, são impactados pelos avanços das Tecnologias da Comunicação e Informação. O surgimento e a expansão dos serviços de streaming ou Video-on-Demand (VoD) desafiam os modelos tradicionais de distribuição de conteúdo e afetam áreas como concorrência, direitos autorais, acesso à cultura e incentivo à produção nacional. Este relatório apresenta as principais contribuições do painel “Regulação dos serviços de streaming e seus impactos no setor audiovisual e na arquitetura da Internet”, realizado no âmbito do 15° Fórum da Internet no Brasil (FIB). O painel multissetorial teve como objetivo reunir representantes das principais partes interessadas para discutir os desafios e as possibilidades relacionadas à regulação dos serviços de streaming no Brasil. A proposta foi analisar o cenário regulatório desses serviços e suas implicações tanto para o setor audiovisual quanto para a arquitetura, o uso, os princípios e a governança da Internet.
Palavras-chave: Aplicações OTTs; Regulação; Streaming; Soberania cultural; Video-on-Demand (VoD).
Como citar este relatório:
CAVALCANTE, Francisco; MARÇAL, Thaís. Regulação dos serviços de streaming e seus impactos no setor audiovisual e na arquitetura da Internet: relatório de painel apresentado no 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB15), Salvador/BA, 28 de maio de 2025. Salvador: Fórum da Internet no Brasil, 2025.