Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Graduado em Direito pela Universidade Franciscana (UFN). Professor do Curso de Direito da Faculdade SOBRESP. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Público – GEDIP da UFSC. Pesquisador do Observatório de Gestão Universitária para a Inclusão e Desenvolvimento Social do Pampa, da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, Campus Santana do Livramento/RS.
