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Nota Técnica em defesa do PL 2.628/22

1 min. de leitura
O Legal Fronts Institute publicou Nota Técnica em defesa do PL 2.628/2022, reforçando a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, com propostas sobre moderação de conteúdo, verificação etária, educação digital e diretrizes regulatórias baseadas em análise normativa e comparada.

No contexto em que a Câmara dos Deputados vota hoje o PL 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o Legal Fronts Institute publica nova Nota Técnica em defesa do PL e da proteção integral de crianças e adolescentes.

Leia na íntegra:

Acessa Nota Técnica


Elaborada pelo Núcleo de Proteção de Crianças On-line do instituto, a Nota apoia o PL e apresenta contribuições aos debates acadêmicos e legislativos atuais em torno dos temas de moderação de conteúdo, verificação etária e educação digital. O documento resulta de análise normativa, revisão comparada e articulação multissetorial para formulação de diretrizes regulatórias que garantam a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O Legal Fronts Institute participou ativamente da construção do PL 2.628/2022 no Senado Federal, a convite do autor Senador Alessandro Vieira. A atuação do Instituto ao longo do processo legislativo incluiu a publicação de notas técnicas, eventos públicos de escuta qualificada e produção de conhecimento voltado ao aperfeiçoamento das políticas públicas digitais para a infância e adolescência.

Siga o @legalfrontsinstitute para acompanhar mais conteúdos como esse.

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Sobre os Autores

  • Docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha). Doutor e Mestre pela Goethe Universität. Atua com regulação de serviços digitais, proteção de dados, direito público e regulatório. Participa recorrentemente em audiências públicas e comissões no Congresso brasileiro e em tribunais superiores para discussão de temas ligados ao direito e tecnologia. Ganhador do prêmio Werner Pünder sobre regulação de serviços digitais (Alemanha, 2021) e do European Award for Legal Theory da European Academy of Legal Theory (2022). Coordenador da área de Direito Digital da OAB Federal/ESA Nacional. Diretor do Legal Fronts Institute. Consultor jurídico e parecerista.

  • Doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) com bolsa acadêmica pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit) com especialização em Direito Digital. Advogada e Pesquisadora com estudos direcionados no impacto das novas tecnologias nos direitos humanos e na política, com ênfase em desinformação, novas direitas, guerras culturais, inteligência artificial, governança e regulação. Integrante dos grupos de pesquisa Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social e Relações de Trabalho, Empresas e Novas Tecnologias (RENTec), cadastrados no diretório do CNPq.

  • Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS). Advogado. Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Bahia (UNEB). Editor assistente da Revista Diké. Pesquisador do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da USP (NETI-USP). Membro do Grupo de Pesquisa Desigualdade(s) e Direitos Fundamentais.

  • Jornalista e professora de Educação Artística, com doutorado em Teoria da Informação e da Comunicação pela Università di Macerata (Itália) e mestrado em Letras pela Universidade Federal do Paraná. Foi pesquisadora na Universitè de Strasbourg (França) e na Universitat Autònoma de Barcelona (Espanha). Atualmente trabalha na Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Paraná e faz a gestão do Instituto Danilo Doneda.

  • Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP. Advogada na área de direito digital, privacidade e propriedade intelectual. Pesquisadora de direitos digitais de crianças e adolescentes, regulação jurídica de plataformas digitais e IA.
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