O futuro da regulação de plataformas digitais

A comunicação digital, embora represente um avanço democrático, também traz riscos significativos, como manipulação algorítmica e crimes digitais. Nesse contexto, a regulação do ambiente online, a moderação de conteúdo, a proteção de dados, a responsabilidade das plataformas e a preservação de direitos fundamentais tornam-se pautas centrais para a construção de um modelo jurídico adequado às transformações tecnológicas e sociais em curso.

Com prefácio do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ), o livro O Futuro da Regulação de Plataformas Digitais reúne artigos de renomados pesquisadores do “Grupo de Estudos em Novas Regulações de Serviços Digitais no Direito Comparado”, coordenado por Ricardo Campos, Juliana Domingues, Juliano Maranhão e Fabiano Menke. A obra, resultado de contribuições de mais de 40 especialistas do Brasil, Alemanha e Portugal, parte da análise da legislação europeia e busca influenciar diretamente os debates e processos regulatórios no Brasil, conciliando liberdade de expressão e segurança nas redes.

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