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Na ICON-S, Legal Fronts participa de dois painéis sobre regulação de plataformas digitais e Inteligência Artificial

2 min. de leitura
Legal Fronts Institute participa da ICON-S 2025, sediada pela primeira vez na América Latina, em Brasília.

O Legal Fronts Institute marcou presença na edição 2025 da International Society of Public Law (ICON-S), um dos mais relevantes encontros acadêmicos globais na área do Direito Público. Pela primeira vez realizada na América Latina, a conferência teve como sede a Universidade de Brasília (UnB), reunindo juristas, pesquisadores e formuladores de políticas públicas de diversas partes do mundo.

O pesquisador do Legal Fronts, Felipe Muller, foi palestrante no painel “Constitutional Dilemmas in the World”, onde apresentou o tema “AI Acts in EU and Brazil: Threatening or Strengthening the Rule of Law?”, ao lado de Vladyslava Kaplina (Portugal), contribuindo com uma análise comparada sobre os marcos regulatórios da inteligência artificial e seus impactos sobre o Estado de Direito.

Também representando o instituto, o gestor executivo Francisco Cavalcante participou como palestrante do painel “Digital Platform Regulation’s Infrastructural Turn in Times of Techlash”, coordenado por Mariana Avelar (UFMG) e com a participação de Lucas Henrique Muniz da Conceição (Bocconi University, Itália). Em sua intervenção, Cavalcante abordou o tema “Platform Regulation and Participatory Democracy: Mechanisms for Participation, Social Control and Inclusion of Affected Communities”, destacando a centralidade de mecanismos democráticos na formulação de políticas regulatórias para plataformas digitais.

A participação do Legal Fronts Institute na ICON-S 2025 reforça seu compromisso com o debate público qualificado sobre governança digital, regulação de tecnologias emergentes e fortalecimento democrático por meio da produção acadêmica e do diálogo internacional.

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Sobre os Autores

  • Gestor Executivo no Legal Fronts Institute. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Possui formação técnica em Eletromecânica pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Coordenador do Observatório do Direito à Educação da Universidade de São Paulo (USP). Membro associado da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED). Alumni em Governança da Internet pela South School on Internet Governance (SSIG), onde cursa Diplomatura Universitaria en Gobernanza y Regulaciones de Internet, participante do Programa Youth 2024, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e do Registro de Endereços da Internet para a América Latina e o Caribe (LACNIC 40). Participa recorrentemente de fóruns internacionais representando a juventude brasileira como Embaixador, entre eles: Brazil Conference at Harvard&MIT, Young Americas Forum/Summits of the Americas e One Young World Summit.

  • Pesquisador no Centro de Estudos em Governança da Internet do Legal Fronts Institute.  Mestrado em Direito e Ciência Jurídica (Direito Constitucional) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa- FDUL (aguardando defesa da dissertação); Pesquisador Colaborador em Lisbon Public Law Research Centre (Portugal) no projeto Lisbon Digital Rights; ex-fellow researcher em Lisbon Public Law Research Centre (Portugal); Pós-graduado lato sensu em Direito Processual (UFJF) e Direito Médico e Saúde (CERS); MBA em Gestão da Saúde pelo Centro Universitário São Camilo/SP. Concentração da investigação em Constitucionalismo Digital, Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Regulação da Internet. Apresentação de artigos jurídicos em congressos internacionais e publicações regulares sobre os temas de pesquisa. Advogado Brasil e Portugal.
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