Grupo de Estudos em Regulação da Internet das Coisas (IoT) e Comunicação M2M

O Grupo de Estudos em Regulação da Internet das Coisas (IoT) e Comunicação M2M foi criado com o objetivo de promover a análise crítica dos desafios regulatórios e concorrenciais que emergem do ecossistema da conectividade em larga escala.

A proposta do grupo é reunir pesquisadores de pós-graduação em nível Stricto Sensu (mestrado e doutorado) que tenham interesse na investigação de marcos regulatórios nacionais e internacionais. Essas investigações incidem sobre redes móveis, espectro, conectividade massiva, plataformas de IoT, interoperabilidade, segurança cibernética e competição.

O grupo buscará compreender, sob a lente do direito comparado, os diferentes arranjos institucionais e modelos regulatórios adotados em países e regiões de destaque, como União Europeia, Estados Unidos, China e Brasil. O foco central é analisar os impactos que esses modelos exercem sobre a concorrência, a inovação e a proteção de dados pessoais no setor. As atividades do grupo são organizadas pelo Prof. Dr. Ricardo Campos, em conjunto com os coordenadores e pesquisadores do instituto.

  • Promover a análise crítica dos desafios regulatórios e concorrenciais da conectividade em larga escala;
  • Compreender os diferentes arranjos institucionais e o impacto dos modelos regulatórios globais na concorrência, inovação e proteção de dados;
  • Articular a teoria jurídica, as estruturas regulatórias e as práticas institucionais por meio de sessões de leitura, debates orientados e palestras ministradas por especialistas nacionais e internacionais do setor regulatório;
  • Incentivar os membros a produzir textos e artigos acadêmicos baseados nas discussões do grupo para posterior publicação institucional.
  • Regulação de IoT e M2M em perspectiva comparada;
  • Modelos de licenciamento e uso de espectro para IoT;
  • Concorrência e interoperabilidade em plataformas e ecossistemas de IoT;
  • Proteção de dados pessoais, segurança e riscos regulatórios em dispositivos conectados;
  • IoT industrial (Industrial IoT) e os desafios regulatórios em setores críticos, como energia, saúde, transporte e cidades inteligentes;
  • Neutralidade da rede e qualidade de serviço aplicadas a IoT;
  • Experiências comparadas focadas na European Electronic Communications Code (EECC) e as regras de roaming M2M na União Europeia;
  • Políticas da Federal Communications Commission (FCC) sobre espectro não licenciado e IoT nos EUA;
  • Modelos de padronização e licenciamento compulsório adotados na China;
  • O marco regulatório brasileiro para M2M/IoT guiado pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações.

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