O Legal Fronts Institute anuncia o lançamento do livro Autodeterminação Informativa: Direitos Fundamentais na Sociedade Digital, de autoria do diretor do Instituto, Ricardo Campos, e de Wolfgang Hoffmann-Riem, uma das referências centrais do direito constitucional europeu contemporâneo. A obra é publicada pela Editora Dialética e conta com prefácio do deputado federal Orlando Silva.
A publicação apresenta uma contribuição qualificada ao debate sobre direitos fundamentais na sociedade digital, reunindo decisões paradigmáticas do Tribunal Constitucional Federal Alemão traduzidas para o português, textos de autores centrais do pensamento jurídico europeu e brasileiro, além de análises sistemáticas voltadas à realidade constitucional e regulatória do Brasil.
O livro está disponível para aquisição, com exclusividade, no site da Editora Dialética. Acesse: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/autodeterminacao-informativa-direitos-fundamentais-na-sociedade-digital?srsltid=AfmBOootmJHxGVdT_MTsAjiQHQ8kPiArXj1csZia6mPJcga9mIIHKGkB
Descrição: “Este é um livro que trata da comunicação de dados e de sua proteção. É uma coletânea de expoentes alemães, cuja experiência é de conhecimento indispensável. A comunicação por dados é uma hipótese inovadora e peculiar. Por característica, dados são “expressos” por uma escritura numérica (algoritmos) que, para se manifestarem como signos (sentido), exigem uma prévia separação entre o suporte material e a significação. Isso conduz à discussão de princípios reguladores, voltados à liberdade informática e ao limite da proteção de extensão a terceiros. Nessa linha, chama a atenção recentes ressignificações do direito à privacidade e à intimidade, merecendo menção a possibilidade de acesso do Estado ou de entidades privadas a plataformas, gerando o problema dos limites de acesso a dados pessoais” (Tercio Sampaio Ferraz Junior, Professor Emérito da USP e da PUC-SP).
