Como anda o debate global sobre verificação etária? Esse tema ganhou centralidade em 2025 e evidencia a inexistência de um modelo único de regulação. No direito comparado, observa-se uma diversidade de abordagens. Enquanto a União Europeia e a Espanha apostam em credenciais anônimas e tokens que confirmam a maioridade sem revelar dados pessoais, o Reino Unido aperta o cerco exigindo provas reais que superem a simples autodeclaração. Já a Austrália prefere integrar essa validação diretamente à identidade digital nacional.
Esse panorama internacional evidencia que as soluções têm sido moldadas de acordo com diferentes arranjos institucionais, capacidades técnicas e contextos sociais.
No caso brasileiro, o debate sobre verificação etária está em discussão na regulamentação do ECA Digital e o Ministério da Justiça publicou relatório com resultados da consulta pública. Entre os pontos, há consensos e divergências sobre o tema.
Confira o nosso post e nossa biblioteca digital para saber quais tem sido as principais soluções adotadas em outros países e como o Brasil está caminhando na regulamentação do tema.
