Em parceria com o Lisbon Public Law, o Legal Fronts Institute participou da CPDP LatAm 2026, no Rio de Janeiro, com um debate internacional sobre os desafios da inteligência artificial e a proteção dos direitos humanos diante dos riscos associados ao desenvolvimento e à utilização de sistemas de IA.
O painel “Governance of AI Risk: Human Rights Protection, Ex Ante and Ex Post Remedies” foi moderado pelo pesquisador Felipe Müller, do Legal Fronts Institute e do Lisbon Public Law, e reuniu especialistas da Europa e das Nações Unidas para discutir diferentes perspectivas sobre a governança de riscos de inteligência artificial.
Participaram da discussão a pesquisadora Isabela Xavier Gonçalves, representando a Vrije Universiteit Brussel, além de Alessandro Mantelero, da Polytechnic University of Turin; Domingos Farinho, da Faculty of Law of the University of Lisbon; e Júlia Matravolgyi Damião, do UN Development Programme.
A discussão abordou como os sistemas jurídicos podem antecipar, prevenir e remediar violações de direitos humanos decorrentes do uso de inteligência artificial, explorando mecanismos ex ante, voltados à prevenção e à avaliação de riscos, e mecanismos ex post, relacionados à responsabilização, reparação e proteção de direitos após a ocorrência de danos.
A participação de pesquisadores e instituições de diferentes jurisdições proporcionou uma perspectiva comparada sobre os desafios regulatórios da IA e a construção de modelos de governança baseados em direitos humanos, accountability e mecanismos efetivos de proteção e reparação.
