Gestor Executivo no Legal Fronts Institute. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Possui formação técnica em Eletromecânica pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Coordenador do Observatório do Direito à Educação da Universidade de São Paulo (USP). Membro associado da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED). Alumni em Governança da Internet pela South School on Internet Governance (SSIG), onde cursa Diplomatura Universitaria en Gobernanza y Regulaciones de Internet, participante do Programa Youth 2024, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e do Registro de Endereços da Internet para a América Latina e o Caribe (LACNIC 40). Participa recorrentemente de fóruns internacionais representando a juventude brasileira como Embaixador, entre eles: Brazil Conference at Harvard&MIT, Young Americas Forum/Summits of the Americas e One Young World Summit.
No terceiro encontro do nosso Ciclo “ECA Digital: Brasil e a proteção de crianças e adolescentes”, vamos debater: como implementar a verificação etária no Brasil? Como proteger os dados de todos os envolvidos? Quais infraestruturas tecnológicas serão necessárias?
Legal Fronts Institute contribuiu com propostas sobre Direito Digital no PL 4/2025, que atualiza o Código Civil. Temas como neurodireitos, herança digital e privacidade foram incorporados ao anteprojeto, agora em tramitação no Senado.
América Aberta 2024 reuniu mais de 1,2 mil participantes de 30 países em Brasília para debater dados abertos, governo digital, diversidade e tecnologia. Evento destacou trilhas como Abrelatam, Coda.Br e compromissos do Brasil na OGP.
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) prevê ampliar a conectividade como direito fundamental, mas sua implementação na Amazônia enfrenta desafios técnicos, logísticos, econômicos e ambientais. Projetos como Amazônia Conectada e Conexões Povos da Floresta buscam reduzir a exclusão digital.
A Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/2023) coloca a capacitação docente no centro da inclusão digital no Brasil. Especialistas destacam que infraestrutura precária, exclusão digital e defasagem etária dos professores são obstáculos para o sucesso da política.
O governo federal promete universalizar a internet em 100% das escolas públicas, mas desafios persistem. Desde FHC, programas como ProInfo, PBLE e Educação Conectada não cumpriram a meta. O pós-pandemia exige investimentos em infraestrutura digital, inclusão escolar e conectividade equitativa.
