A RNDS adotou o FHIR (Fast Healthcare Interoperability Resources) como padrão técnico, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais. Contudo, a definição de um padrão técnico é apenas a etapa inicial.
O PL 5.875/2013 promete fazer os sistemas de saúde conversarem. Mas, antes disso, é necessário padronizar o que cada palavra significa e permitir que o cidadão possa contestar uma tradução errada
Padrões obscuros em modelos de linguagem ameaçam autonomia humana. No Brasil, a discussão sobre tais padrões ainda é incipiente, sem regulação específica.
O DSA visa regular plataformas on-line e intermediários digitais, como redes sociais, marketplaces e serviços de hospedagem, com foco na prevenção de atividades ilegais, e proteção de direitos fundamentais
A educação digital nas escolas públicas enfrenta diversos outros desafios, com potencial de influenciar a efetividade da Política Nacional de Educação Digital (PNED)
É inegável o crescente uso de assinaturas avançadas no Brasil, o que nos faz voltar os olhares para essa realidade não mais como uma exceção, mas como parte concreta e legítima do cotidiano de cidadãos e instituições.
A disciplina dos smart contracts no PL dá um passo qualitativamente novo, ao partir do reconhecimento da equivalência funcional dos contratos digitais para positivar um regime de governança técnica do código, sem esvaziar a autonomia privada e a boa-fé.
