Pesquisador do Legal Fronts Institute. Especialista em Direito Administrativo pela FGV Direito SP, Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e aluno especial em Direito Administrativo na Universidade de São Paulo na disciplina “Direito Administrativo e Empresarial da Proteção de Dados Pessoais”. Certificado em Proteção de Dados pela EXIN e pela Opice Blum Academy. Advogado no escritório Engholm Cardoso Advogados Associados, atuante nas áreas de Proteção de Dados e Direito Público.
A adoção de tecnologias na educação pública brasileira exige reformas legais, regulamentação específica, capacitação de gestores e proteção de dados conforme a LGPD. Portais acessíveis, inclusão digital e uso ético são essenciais para garantir inovação, equidade e direitos de crianças e adolescentes.
A implementação da PNED via Parcerias Público-Privadas pode acelerar a inclusão digital nas escolas, ampliando infraestrutura e acesso. Contudo, exige transparência, equidade e controle social para evitar desigualdades, dependência tecnológica e riscos à soberania e à qualidade da educação digital brasileira.
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê R$ 23 bilhões em investimentos para impulsionar inovação, serviços públicos e governança regulatória. Com foco em competitividade, ética e inclusão, busca maximizar benefícios da IA e mitigar riscos sociais no Brasil.
A computação em nuvem na gestão pública exige atenção à LGPD, transparência e eficiência administrativa. O artigo analisa modelos, riscos de segurança e a necessidade de políticas de cibersegurança para proteger dados dos cidadãos e fortalecer o governo digital no Brasil.
