O DSA visa regular plataformas on-line e intermediários digitais, como redes sociais, marketplaces e serviços de hospedagem, com foco na prevenção de atividades ilegais, e proteção de direitos fundamentais
A União Europeia classificou a Shein como plataforma online de grande porte (Vlop) sob o Digital Services Act. A varejista chinesa terá de adotar medidas rígidas contra produtos ilegais, reforçar transparência e proteção de consumidores, influenciando também o mercado brasileiro.
O Digital Services Act (DSA) estabelece regras para serviços digitais na Europa, impondo obrigações escalonadas conforme o risco das plataformas. Gigantes como Google e Meta enfrentam auditorias e medidas rígidas para mitigar riscos sistêmicos e proteger direitos fundamentais.
