A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, visa fomentar a aplicação e a inclusão digital nas escolas. Em seu artigo 3º está exposto um de seus eixos, especificamente sobre o eixo da educação digital escolar, o qual “[…] tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, a partir do estímulo ao letramento digital e informacional e à aprendizagem de computação, de programação, de robótica e de outras competências digitais”.
Apesar de a Lei visar atingir bons objetivos na educação brasileira, a realidade nos mostra que o cenário educacional atual é devastador e que os ditames da Política nem sempre são passíveis de concretização. Em notícia de 2024 do site Olhar Digital, foi exposto que “menos de um terço das escolas públicas têm computadores, diz levantamento”. Em 2022, a Folha de São Paulo já adiantava que “apenas 58% das escolas no Brasil têm computador e internet para alunos”. O Comitê Gestor da Internet, em pesquisa de 2024, afirmou que “das 137.208 escolas estaduais e municipais espalhadas pelo país, 89% estão conectadas à rede, sendo que 62% declaram ter Internet para o processo de ensino e aprendizagem e somente 29% contam com computadores, notebooks ou tablets para acesso às redes pelos alunos. Aquelas que possuem algum equipamento têm, em média, 1 dispositivo para cada 10 estudantes, no maior turno escolar declaram ter Internet para o processo de ensino e aprendizagem e somente 29% contam com computadores, notebooks ou tablets para acesso às redes pelos alunos”.
Dessa forma, a educação brasileira encontra-se entre a prática e a teoria no que tange à aplicação da Política Nacional de Educação Digital. A Constituição de 1988 positiva, em seu artigo 206, IX, a garantia ao direito à educação. Ocorre que, com a ausência da possibilidade de aplicação da PNED nas escolas públicas, tal garantia não é efetivada. Podemos delimitar, a partir da Lei da PNED, as competências que necessitam de material tecnológico e as competências que podem ser ensinadas pela escola e/ou professor. A teoria para a educação digital pode ser ensinada por meio de aulas expositivas. No entanto, competências como a aprendizagem da computação, programação, entre outros, necessitam do acompanhamento de materiais digitais. Com isso, há um grande impasse na concretização da PNED: como aplicar a teoria se grande parte das escolas públicas brasileiras não possuem recursos para a prática digital?
Além disso, a educação digital nas escolas públicas enfrenta diversos outros desafios. A necessidade de capacitação de professores e profissionais da educação é um deles. Em 2024, a Folha de São Paulo noticiou que 46% dos professores preferem abrir mão de recursos como internet ou computadores porque os alunos ficam mais dispersos. Além de que 75% dos docentes alegaram que há falta de formação para a utilização da tecnologia em atividades educacionais.
Nesse sentido, questiona-se: como incluir a PNED e concretizar o direito à educação em um cenário em que faltam recursos para investir em sua prática, capacitação docente adequada para o ensino da teoria e motivação discente em sala de aula? A Lei nº 14.533/2023 ainda é alvo de grandes reflexões, mas para que a educação brasileira se encontre em um cenário de igualdade às demais grandes nações do mundo na educação digital, é necessário dialogar com setores da sociedade para que alcancemos a excelência e sermos passíveis de responder “como ensinar educação digital nas escolas públicas?”. Talvez tenhamos a resposta nos próprios discentes, cernes do processo pedagógico, por meio do questionamento, visando compreender quais são suas percepções para possíveis caminhos.
REFERÊNCIAS
CGIBR. Levantamento sobre qualidade da Internet em escolas públicas aponta desafios para atingir nova meta de conectividade do MEC. Disponível em: https://www.cgi.br/noticia/releases/levantamento-sobre-qualidade-da-internet-em-escolas-publicas-aponta-desafios-para-atingir-nova-meta-de-conectividade-do-mec/. Acesso em: 19 maio 2025.
FOLHADESAOPAULO. Apenas 58% das escolas no Brasil têm computador e internet para alunos. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/09/apenas-58-das-escolas-no-brasil-tem-computador-e-internet-para-alunos.shtml#:~:text=Engana%2Dse%20tamb%C3%A9m%20quem%20pensa,os%20alunos%20ficam%20mais%20dispersos.. Acesso em: 19 maio 2025
OLHARDIGITAL. Menos de um terço das escolas públicas têm computadores, diz levantamento. 2024. Disponível em: https://olhardigital.com.br/2024/05/24/internet-e-redes-sociais/menos-de-um-terco-das-escolas-publicas-tem-computadores-diz-levantamento/. Acesso em: 19 maio 2025.
