O DSA visa regular plataformas on-line e intermediários digitais, como redes sociais, marketplaces e serviços de hospedagem, com foco na prevenção de atividades ilegais, e proteção de direitos fundamentais
Pesquisadores do Legal Fronts Institute, Mateus Andrade e Diego Abreu, integram a obra de 15 anos do SACI-Adm com artigo sobre MASCs em disputas de nomes de domínio. O lançamento ocorre em 1º/10, em São Paulo.
A disciplina dos smart contracts no PL dá um passo qualitativamente novo, ao partir do reconhecimento da equivalência funcional dos contratos digitais para positivar um regime de governança técnica do código, sem esvaziar a autonomia privada e a boa-fé.
Sendo um elemento de alta criticidade para nações do mundo todo, a Internet se baseia em várias estruturas físicas que são essenciais para sua operação, sendo as mais importantes os cabos de comunicação de fibra óptica terrestres e submarino
A coordenação do painel foi realizada por Marina Lucena, coordenadora do Centro de Estudos em Governança da Internet do Legal Fronts, que destacou o papel da pesquisa na compreensão crítica da atuação das plataformas
O modelo brasileiro de Governança da Internet é reconhecido internacionalmente por sua abordagem multissetorial, integrando governo, setor empresarial, sociedade civil e comunidade científica.
A crise expôs vulnerabilidades não apenas do setor energético, mas também da infraestrutura de telecomunicações, com destaque para os sistemas de Internet.
Conflito entre EUA e TikTok expõe disputa global por soberania digital. Brasil enfrenta dependência tecnológica e risco de neocolonialismo de dados, exigindo investimentos estratégicos em infraestruturas públicas digitais para garantir autonomia política, econômica e informacional no cenário geopolítico contemporâneo.
A governança da internet envolve múltiplos atores — ICANN, WSIS, IGF, empresas e sociedade civil — e evoluiu de modelos centralizados para estruturas multissetoriais. Disputas geopolíticas e interesses econômicos moldam decisões globais sobre nomes de domínio, padrões técnicos e políticas digitais.
