O debate internacional evidencia que as soluções têm sido moldadas de acordo com diferentes arranjos institucionais, capacidades técnicas e contextos sociais. No Brasil, a verificação etária está em discussão na regulamentação do ECA Digital.
O Legal Fronts Institute publicou Nota Técnica em defesa do PL 2.628/2022, reforçando a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, com propostas sobre moderação de conteúdo, verificação etária, educação digital e diretrizes regulatórias baseadas em análise normativa e comparada.
