Caroline Lira e Kamila Rios analisam as complexidades éticas e legais do tratamento de dados de idosos em pesquisas digitais. O estudo busca promover a inclusão tecnológica com responsabilidade e proteção a esse grupo vulnerável.
A Alemanha tornou obrigatórias as receitas médicas eletrônicas em 2024, unindo inovação e proteção de dados. O sistema digital, integrado ao prontuário eletrônico e apoiado pela DigiG, promete mais segurança, eficiência e participação dos pacientes, inspirando debates sobre saúde digital no Brasil.
O modelo open health propõe maior transparência e compartilhamento de dados de saúde no Brasil, inspirado no open banking. Apesar dos potenciais benefícios para inovação e assistência, especialistas alertam para riscos à privacidade, ética e proteção de dados sensíveis dos cidadãos.
O artigo objetiva avaliar a possibilidade, legal, teórica e prática, de farmácias/drogarias
obterem dados biométricos de consumidores para a concessão de benefícios, a partir da análise da
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 – “LGPD”) e do Código de Defesa do Consumidor
(“CDC”). Discute-se os obstáculos verificados à implementação da prática, bem como o caso
emblemático do Grupo Raia Drogasil, que foi questionado e sancionado administrativamente pela
prática.
A Lei SP nº 17.301/20 proíbe farmácias de exigirem o CPF para descontos sem transparência. Aliada à LGPD, a norma busca proteger dados sensíveis de saúde contra o compartilhamento indevido com terceiros, promovendo ética e inclusão digital responsável.
O Ministério da Saúde utiliza acordos de compartilhamento de risco para adquirir medicamentos como o Spinraza. O desafio reside em monitorar desfechos clínicos sem ferir a LGPD, equilibrando a proteção de dados sensíveis dos pacientes com a transparência pública.
