O DSA visa regular plataformas on-line e intermediários digitais, como redes sociais, marketplaces e serviços de hospedagem, com foco na prevenção de atividades ilegais, e proteção de direitos fundamentais
A educação digital nas escolas públicas enfrenta diversos outros desafios, com potencial de influenciar a efetividade da Política Nacional de Educação Digital (PNED)
É inegável o crescente uso de assinaturas avançadas no Brasil, o que nos faz voltar os olhares para essa realidade não mais como uma exceção, mas como parte concreta e legítima do cotidiano de cidadãos e instituições.
A disciplina dos smart contracts no PL dá um passo qualitativamente novo, ao partir do reconhecimento da equivalência funcional dos contratos digitais para positivar um regime de governança técnica do código, sem esvaziar a autonomia privada e a boa-fé.
O modelo brasileiro de Governança da Internet é reconhecido internacionalmente por sua abordagem multissetorial, integrando governo, setor empresarial, sociedade civil e comunidade científica.
Conflito entre EUA e TikTok expõe disputa global por soberania digital. Brasil enfrenta dependência tecnológica e risco de neocolonialismo de dados, exigindo investimentos estratégicos em infraestruturas públicas digitais para garantir autonomia política, econômica e informacional no cenário geopolítico contemporâneo.
A governança da internet envolve múltiplos atores — ICANN, WSIS, IGF, empresas e sociedade civil — e evoluiu de modelos centralizados para estruturas multissetoriais. Disputas geopolíticas e interesses econômicos moldam decisões globais sobre nomes de domínio, padrões técnicos e políticas digitais.
