O DSA visa regular plataformas on-line e intermediários digitais, como redes sociais, marketplaces e serviços de hospedagem, com foco na prevenção de atividades ilegais, e proteção de direitos fundamentais
A educação digital nas escolas públicas enfrenta diversos outros desafios, com potencial de influenciar a efetividade da Política Nacional de Educação Digital (PNED)
Palestrantes nacionais e internacionais responderam se as tecnologias de IA estão ampliando a autonomia e o direito à educação ou aprofundando lógicas de vigilância e padronização.
A regulação da IA avança com maturidade na União Europeia, liderada pelo AI Act, enquanto a América do Sul apresenta propostas fragmentadas. A falta de harmonização normativa ameaça direitos, soberania digital e participação regional no debate internacional sobre inteligência artificial.
Artigo propõe regulação global para proteger a privacidade mental frente à biometria cognitiva. Autores defendem princípios como consentimento, minimização e segurança, destacando que leis atuais são insuficientes para lidar com inferências de estados mentais por novas tecnologias.
A implementação da PNED via Parcerias Público-Privadas pode acelerar a inclusão digital nas escolas, ampliando infraestrutura e acesso. Contudo, exige transparência, equidade e controle social para evitar desigualdades, dependência tecnológica e riscos à soberania e à qualidade da educação digital brasileira.
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê R$ 23 bilhões em investimentos para impulsionar inovação, serviços públicos e governança regulatória. Com foco em competitividade, ética e inclusão, busca maximizar benefícios da IA e mitigar riscos sociais no Brasil.
Inspirado pela ficção de Inception, o debate sobre neurotecnologias levanta preocupações jurídicas e constitucionais. Interfaces cérebro-computador já permitem decodificar impulsos neurais, ameaçando a autonomia da vontade e a liberdade de pensamento. Especialistas defendem a urgência de proteger os “neurodireitos”.
