O debate internacional evidencia que as soluções têm sido moldadas de acordo com diferentes arranjos institucionais, capacidades técnicas e contextos sociais. No Brasil, a verificação etária está em discussão na regulamentação do ECA Digital.
Caroline Lira e Kamila Rios analisam as complexidades éticas e legais do tratamento de dados de idosos em pesquisas digitais. O estudo busca promover a inclusão tecnológica com responsabilidade e proteção a esse grupo vulnerável.
É inegável o crescente uso de assinaturas avançadas no Brasil, o que nos faz voltar os olhares para essa realidade não mais como uma exceção, mas como parte concreta e legítima do cotidiano de cidadãos e instituições.
O painel abordou os desafios e oportunidades para o fortalecimento de infraestruturas digitais soberanas e sustentáveis, como vulnerabilidades cibernéticas, impactos ambientais e barreiras regulatórias
O Legal Fronts Institute publicou Nota Técnica em defesa do PL 2.628/2022, reforçando a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, com propostas sobre moderação de conteúdo, verificação etária, educação digital e diretrizes regulatórias baseadas em análise normativa e comparada.
Sendo um elemento de alta criticidade para nações do mundo todo, a Internet se baseia em várias estruturas físicas que são essenciais para sua operação, sendo as mais importantes os cabos de comunicação de fibra óptica terrestres e submarino
Digitalização dos serviços públicos no Brasil, como a assinatura eletrônica Gov.br, avança, mas enfrenta desafios de inclusão digital, segurança jurídica e regulamentação. Decisões recentes do CNJ e Jucemat reforçam necessidade de marco legal claro para garantir validade e confiança.
