Debate global sobre responsabilidade de intermediários digitais avança com revisões da Seção 230 nos EUA, regulação europeia via DSA e mudanças no Brasil. Algoritmos e IA transformam plataformas em curadoras de conteúdo, exigindo novas obrigações procedimentais para proteger a esfera pública digital.
A futura Diretiva das Redes Digitais (Digital Networks Act) busca simplificar regulações, equilibrar telecomunicações e big techs, fomentar inovação e investimento em infraestrutura, garantindo competitividade e conectividade sustentável. No Brasil, a Anatel segue agenda semelhante, alinhando-se ao novo cenário digital global.
Artigo propõe regulação global para proteger a privacidade mental frente à biometria cognitiva. Autores defendem princípios como consentimento, minimização e segurança, destacando que leis atuais são insuficientes para lidar com inferências de estados mentais por novas tecnologias.
A Justiça Eleitoral combate abuso de poder econômico e desinformação nas eleições, regulando propaganda online e offline. Resoluções do TSE e leis visam garantir igualdade entre candidatos, coibir fake news e preservar a integridade do processo eleitoral e da democracia brasileira.
A implementação da PNED via Parcerias Público-Privadas pode acelerar a inclusão digital nas escolas, ampliando infraestrutura e acesso. Contudo, exige transparência, equidade e controle social para evitar desigualdades, dependência tecnológica e riscos à soberania e à qualidade da educação digital brasileira.
A agenda liberal para regulação digital deve evitar feudos tecnológicos, redistribuir conhecimento, fomentar inovação e proteger liberdades criativas. O Brasil precisa equilibrar regras e competitividade, repensar o financiamento da internet e garantir participação ativa na revolução tecnológica global.
A reforma do Código Civil incorpora o Direito Digital, prevendo assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada. Com base na lei 14.063/20 e na ICP-Brasil, busca garantir segurança, validade jurídica e adaptação às novas realidades digitais no Brasil.
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê R$ 23 bilhões em investimentos para impulsionar inovação, serviços públicos e governança regulatória. Com foco em competitividade, ética e inclusão, busca maximizar benefícios da IA e mitigar riscos sociais no Brasil.
Falha global causada por atualização da CrowdStrike expôs vulnerabilidade crítica dos sistemas Windows e reforçou a importância de Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) seguras e interoperáveis. G20 e Brasil avançam na agenda para fortalecer serviços digitais resilientes e confiáveis.
