Pesquisadora do Legal Fronts aponta as lacunas existentes na atual legislação brasileira e indica caminhos para a responsabilização civil em caso de danos.
O seminário integra a programação oficial da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática, coordenada pela Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), em parceria com o MEC) e a UNESCO.
Encontro discute responsabilidades legais previstas no ECA Digital, o tempo de resposta para remoção de conteúdos, os canais de denúncia e os impactos da exposição precoce a conteúdos extremos sobre o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O DSA visa regular plataformas on-line e intermediários digitais, como redes sociais, marketplaces e serviços de hospedagem, com foco na prevenção de atividades ilegais, e proteção de direitos fundamentais
A obra de Alana Barreto analisa, sob perspectiva biopolítica, como narrativas de insegurança sobre as urnas, em 2022, atuaram como estratégia de contágio social, afetando emoções, opiniões e a representação simbólica da democracia brasileira.
Pesquisadores do Legal Fronts Institute, Mateus Andrade e Diego Abreu, integram a obra de 15 anos do SACI-Adm com artigo sobre MASCs em disputas de nomes de domínio. O lançamento ocorre em 1º/10, em São Paulo.
A educação digital nas escolas públicas enfrenta diversos outros desafios, com potencial de influenciar a efetividade da Política Nacional de Educação Digital (PNED)
No terceiro encontro do nosso Ciclo “ECA Digital: Brasil e a proteção de crianças e adolescentes”, vamos debater: como implementar a verificação etária no Brasil? Como proteger os dados de todos os envolvidos? Quais infraestruturas tecnológicas serão necessárias?
