A RNDS adotou o FHIR (Fast Healthcare Interoperability Resources) como padrão técnico, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais. Contudo, a definição de um padrão técnico é apenas a etapa inicial.
A Lei SP nº 17.301/20 proíbe farmácias de exigirem o CPF para descontos sem transparência. Aliada à LGPD, a norma busca proteger dados sensíveis de saúde contra o compartilhamento indevido com terceiros, promovendo ética e inclusão digital responsável.
O Ministério da Saúde utiliza acordos de compartilhamento de risco para adquirir medicamentos como o Spinraza. O desafio reside em monitorar desfechos clínicos sem ferir a LGPD, equilibrando a proteção de dados sensíveis dos pacientes com a transparência pública.
