Pesquisadora do Legal Fronts aponta as lacunas existentes na atual legislação brasileira e indica caminhos para a responsabilização civil em caso de danos.
O Legal Fronts Institute publicou Nota Técnica em defesa do PL 2.628/2022, reforçando a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, com propostas sobre moderação de conteúdo, verificação etária, educação digital e diretrizes regulatórias baseadas em análise normativa e comparada.
Palestrantes nacionais e internacionais responderam se as tecnologias de IA estão ampliando a autonomia e o direito à educação ou aprofundando lógicas de vigilância e padronização.
Sendo um elemento de alta criticidade para nações do mundo todo, a Internet se baseia em várias estruturas físicas que são essenciais para sua operação, sendo as mais importantes os cabos de comunicação de fibra óptica terrestres e submarino
A coordenação do painel foi realizada por Marina Lucena, coordenadora do Centro de Estudos em Governança da Internet do Legal Fronts, que destacou o papel da pesquisa na compreensão crítica da atuação das plataformas
O modelo brasileiro de Governança da Internet é reconhecido internacionalmente por sua abordagem multissetorial, integrando governo, setor empresarial, sociedade civil e comunidade científica.
