O debate sobre neurodireitos avança no Brasil com propostas legislativas e discussões na reforma do Código Civil. Especialistas defendem atualização dos direitos de personalidade para proteger a integridade mental diante das neurotecnologias, em sintonia com iniciativas internacionais já em andamento.
A Alemanha tornou obrigatórias as receitas médicas eletrônicas em 2024, unindo inovação e proteção de dados. O sistema digital, integrado ao prontuário eletrônico e apoiado pela DigiG, promete mais segurança, eficiência e participação dos pacientes, inspirando debates sobre saúde digital no Brasil.
A Subcomissão de Direito Digital da reforma do Código Civil propõe ampliar a proteção dos direitos da personalidade. As mudanças incluem identidade pessoal, avatares e pseudônimos digitais, reforçando garantias constitucionais diante dos desafios da era tecnológica e das novas formas de interação online.
A Comissão de Juristas apresentou o texto final do anteprojeto do Novo Código Civil, com destaque para um livro sobre direito civil digital. O Legal Fronts colaborou ativamente no relatório de Direito Digital por meio do seu Centro especializado.
O Seminário Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais, promovido pelo Legal Fronts Institute, reuniu autoridades, pesquisadores e sociedade civil para debater regulação, segurança e privacidade online, consolidando propostas para políticas públicas e proteção de menores no ambiente digital.
A computação em nuvem na gestão pública exige atenção à LGPD, transparência e eficiência administrativa. O artigo analisa modelos, riscos de segurança e a necessidade de políticas de cibersegurança para proteger dados dos cidadãos e fortalecer o governo digital no Brasil.
Casos recentes expõem como o ChatGPT pode gerar informações falsas e propagar desinformação. O texto analisa erros da inteligência artificial generativa, riscos sociais, desafios regulatórios e a importância da checagem crítica para um uso mais seguro da tecnologia.
O Relatório Global de Monitoramento da Educação 2023 da Unesco alerta para riscos do uso excessivo de tecnologia em salas de aula. O documento destaca impactos negativos dos smartphones, casos de sucesso em restrições e a urgência de políticas claras sobre privacidade.
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) prevê ampliar a conectividade como direito fundamental, mas sua implementação na Amazônia enfrenta desafios técnicos, logísticos, econômicos e ambientais. Projetos como Amazônia Conectada e Conexões Povos da Floresta buscam reduzir a exclusão digital.
