Pesquisadora do Legal Fronts aponta as lacunas existentes na atual legislação brasileira e indica caminhos para a responsabilização civil em caso de danos.
A reforma do Código Civil incorpora o Direito Digital, prevendo assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada. Com base na lei 14.063/20 e na ICP-Brasil, busca garantir segurança, validade jurídica e adaptação às novas realidades digitais no Brasil.
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê R$ 23 bilhões em investimentos para impulsionar inovação, serviços públicos e governança regulatória. Com foco em competitividade, ética e inclusão, busca maximizar benefícios da IA e mitigar riscos sociais no Brasil.
Falha global causada por atualização da CrowdStrike expôs vulnerabilidade crítica dos sistemas Windows e reforçou a importância de Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) seguras e interoperáveis. G20 e Brasil avançam na agenda para fortalecer serviços digitais resilientes e confiáveis.
Inspirado pela ficção de Inception, o debate sobre neurotecnologias levanta preocupações jurídicas e constitucionais. Interfaces cérebro-computador já permitem decodificar impulsos neurais, ameaçando a autonomia da vontade e a liberdade de pensamento. Especialistas defendem a urgência de proteger os “neurodireitos”.
O debate "fair share" discute o financiamento da infraestrutura digital. Grandes empresas como Meta e Google dominam o tráfego de dados, e uma decisão judicial na Alemanha reforça a necessidade de remunerar o uso da rede.
A União Europeia classificou a Shein como plataforma online de grande porte (Vlop) sob o Digital Services Act. A varejista chinesa terá de adotar medidas rígidas contra produtos ilegais, reforçar transparência e proteção de consumidores, influenciando também o mercado brasileiro.
O Senado Federal instaurou comissão para reformar o Código Civil, de 2002, com foco no direito digital. A proposta inclui regras sobre neurodireitos, patrimônio digital, smart contracts e proteção de dados, refletindo desafios trazidos pela tecnologia e pela internet.
O debate sobre a responsabilização das plataformas digitais ganhou força no Brasil. Inspirada no modelo europeu, a proposta da reforma do Código Civil prevê novas obrigações às big techs, combinando autorregulação privada e supervisão pública para proteger direitos fundamentais.
O debate sobre neurodireitos avança no Brasil com propostas legislativas e discussões na reforma do Código Civil. Especialistas defendem atualização dos direitos de personalidade para proteger a integridade mental diante das neurotecnologias, em sintonia com iniciativas internacionais já em andamento.
