O DSA visa regular plataformas on-line e intermediários digitais, como redes sociais, marketplaces e serviços de hospedagem, com foco na prevenção de atividades ilegais, e proteção de direitos fundamentais
A obra de Alana Barreto analisa, sob perspectiva biopolítica, como narrativas de insegurança sobre as urnas, em 2022, atuaram como estratégia de contágio social, afetando emoções, opiniões e a representação simbólica da democracia brasileira.
Pesquisadores do Legal Fronts Institute, Mateus Andrade e Diego Abreu, integram a obra de 15 anos do SACI-Adm com artigo sobre MASCs em disputas de nomes de domínio. O lançamento ocorre em 1º/10, em São Paulo.
A educação digital nas escolas públicas enfrenta diversos outros desafios, com potencial de influenciar a efetividade da Política Nacional de Educação Digital (PNED)
No terceiro encontro do nosso Ciclo “ECA Digital: Brasil e a proteção de crianças e adolescentes”, vamos debater: como implementar a verificação etária no Brasil? Como proteger os dados de todos os envolvidos? Quais infraestruturas tecnológicas serão necessárias?
É inegável o crescente uso de assinaturas avançadas no Brasil, o que nos faz voltar os olhares para essa realidade não mais como uma exceção, mas como parte concreta e legítima do cotidiano de cidadãos e instituições.
A disciplina dos smart contracts no PL dá um passo qualitativamente novo, ao partir do reconhecimento da equivalência funcional dos contratos digitais para positivar um regime de governança técnica do código, sem esvaziar a autonomia privada e a boa-fé.
